Aposentadoria X Auxilio reclução


aposentadoria

Você sabia que todo preso em regime fechado ou semi aberto tem direito de um auxílio reclusão no valor de R$ 752,00? Não! então veja:

Auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.

Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos:

– o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;
– a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado;
– o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior aos seguintes valores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o mês a que se refere:

PERÍODO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO TOMADO EM SEU VALOR MENSAL
De 1º/6/2003 a 31/4/2004 R$ 560,81 – Portaria nº 727, de 30/5/2003
De 1º/5/2004 a 30/4/2005 R$ 586,19 – Portaria nº 479, de 7/5/2004
De 1º/5/2005 a 31/3/2006 R$ 623,44 – Portaria nº 822, de 11/5/2005
De 1º/4/2006 a 31/3/2007 R$ 654,61 – Portaria nº 119, de 18/4/2006
De 1º/4/2007 a 29/2/2008 R$ 676,27 – Portaria nº 142, de 11/4/2007
De 1º/3/2008 a 31/1/2009 R$ 710,08 – Portaria nº 77, de 11/3/2008
A partir de 1º/2/2009 R$ 752,12 – Portaria nº 48, de 12/2/2009

Equipara-se à condição de recolhido à prisão a situação do segurado com idade entre 16 e  18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude.

Após a concessão do benefício, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente, sob pena de suspensão do benefício. Esse documento será o atestado de recolhimento do segurado à prisão .

O auxílio reclusão deixará de ser pago, dentre outros motivos:
– com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte;
– em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto;
– se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (os dependentes e o segurado poderão optar pelo benefício mais vantajoso, mediante declaração escrita de ambas as partes);
– ao dependente que perder a qualidade (ex.: filho ou irmão que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se inválido; cessação da invalidez, no caso de dependente inválido, etc);
– com o fim da invalidez ou morte do dependente.

Caso o segurado recluso exerça atividade remunerada como contribuinte individual ou facultativo, tal fato não impedirá o recebimento de auxílio-reclusão por seus dependentes.

Ainda não acredita! então veja no site da previdência:

http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22

Aposentadoria do servidor: uma vergonha!

Onde é que nós estamos?

Por Eliane Cantanhêde

Junto aqui duas manchetes, uma do “Valor Econômico”, que compara os salários dos servidores estatutários e da iniciativa privada em 2008, e outra da Folha, sobre o rombo da previdência pública.

Resumindo, o servidor público estatutário ganha o dobro do salário do trabalhador da iniciativa privada e depois se aposenta ganhando múltiplas vezes mais, porque vai para a casa, viver mais uns 20, 30 anos, com o povo lhe pagando salário integral.

Sem contar que os trabalhadores privados podem ser demitidos a qualquer momento, sob pretexto de qualquer crise, mas os estatutários têm estabilidade no emprego, com crise, sem crise, faça chuva ou faça sol. Só saem se aprontarem daquelas da pesada.

Então, como ficamos? A média ( m é d i a ! ) das aposentadorias do serviço público é de R$ 5.355, e a da iniciativa privada é de R$ 707. A média de um é, repetindo, de R$ 5.355, e a máxima do outro, de R$ 3.219.

Isso sem falar nas médias ( m é d i a ! ) das aposentadorias do Judiciário, de R$ 15.107, e do Legislativo, de R$ 15.107.

Onde é que nós estamos?! Que país é este?!

É assustador, principalmente sabendo-se que chegamos a isso depois das reformas da Previdência de FHC e do início do governo Lula. Ou as reformas não serviram para nada, ou seria ainda bem pior sem elas.

Isso explica, com a transparência de lagos suíços, por que os engenheiros, arquitetos, jornalistas e físicos, entre tantos outros, saem das universidades direto para concursos públicos para virarem burocratas. A garotada só pensa nisso: concurso.

E é exatamente essa a alavanca da multiplicação das faculdades de Direito. Na verdade, muitas, senão a maioria, deveriam se chamar faculdades de… concurso.

Há um círculo vicioso, que só aumenta de ano para ano, com os empregos e os salários do setor privado incompatíveis com a garotada de nível superior e um avanço esfomeado por vagas nas várias esferas de governo. É um processo preocupante, porque em boa coisa, e em boa conta, não vai dar. E é a maioria que arca com essa “coisa” e paga essa conta.

Governantes vêm e vão, mas os problemas que eles criam, relevam ou aumentam, ficam. Um dia, a casa cai.

Só mesmo sendo um capitão América pra suportar essas injustiças com os idosos.

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