O deputado estadual Tiago Correia (PSDB), líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), reagiu à auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), realizada entre janeiro e novembro de 2024, que revelou um quadro preocupante na execução dos convênios de Atenção Básica firmados pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). Dos 39 convênios analisados, 27 apresentavam obras paralisadas, com baixo percentual de execução ou sequer iniciadas, o equivalente a 69,23% da amostra fiscalizada, com mais de R$ 53,3 milhões em recursos públicos envolvidos.
Para Correia, os números confirmam um padrão de gestão que ele define como o “Governo das Promessas”. “O TCE apenas colocou números no que a população já sente na pele. O governo Jerônimo é especialista em anunciar e incompetente em entregar. Placa, foto, discurso e rede social: isso o governo entrega. O posto de saúde funcionando, esse o povo não vê”, afirmou.
O relatório identificou ainda falhas no acompanhamento dos repasses por parte da estrutura estadual. Segundo o TCE, a coordenação responsável pela fiscalização “não vem realizando fiscalizações com periodicidade razoável”. O tribunal apontou também que o Sistema de Gerenciamento de Convênios da Sesab não se comunica com o sistema financeiro central do Estado, o Fiplan, gerando risco de repasses a municípios inadimplentes. A informação foi noticiada nesta segunda-feira (25) pelo Blog do Vila.
Entre os casos destacados no levantamento, o município de Ilhéus recebeu recursos estaduais em novembro de 2022 para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Dois anos depois, sem que qualquer execução física tivesse sido realizada, o município devolveu mais de R$ 240 mil ao Estado.
“Dois anos de espera, dois anos de promessa e zero de entrega. O cidadão de Ilhéus continuou na fila, continuou sem atendimento, e continuou ouvindo que o governo estava investindo em saúde. Isso é uma afronta à população”, pontuou Tiago Correia.
O deputado também chamou atenção para os efeitos do problema na fila de regulação do Estado, apontada como um dos maiores gargalos do sistema de saúde baiano. “A fila de regulação não cresce por acaso. Ela cresce porque a base do sistema, a atenção primária, está sendo negligenciada. Quando uma UBS não é construída, o paciente que deveria ser atendido no posto vai parar na fila de espera por consultas especializadas e procedimentos hospitalares. É uma conta que o governo empurra para o cidadão pagar”, frisou.
O próprio TCE reconhece, no relatório, que a Sesab possui planejamento técnico consistente e conhece as necessidades da população. O gargalo identificado pelo tribunal está na execução e no controle dos repasses. “O problema não é falta de diagnóstico. É falta de vontade política de executar. O governo sabe onde estão os problemas e não resolve. Isso tem nome: negligência”, avaliou o líder da Oposição.
Correia anunciou que irá requerer na Assembleia Legislativa informações detalhadas sobre todos os convênios flagrados pelo TCE, o cronograma de regularização das obras paralisadas e as medidas adotadas para unificação dos sistemas de controle apontados como falhos pelo Tribunal. “A população da Bahia não precisa de mais placas. Precisa de postos de saúde funcionando, de filas de regulação menores e de um governo que trate a saúde pública como prioridade, e não como palanque eleitoral”, concluiu.